A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, a partir da ação do Ministério Público Estadual, que determina o pagamento de adicional noturno aos professores, será cumprida pelo Governo do Estado após o conhecimento dos termos do acórdão. O governo concorda com o mérito da ação e atenderá ao pedido da atual direção do Cpers de não recorrer da decisão.

O adicional beneficiará os professores que estiverem em atividade na escola após às 22h. Os efeitos da decisão retroagem à data de ajuizamento do Mandado de Injunção do Ministério Público que é 2013 ou a data das ações individuais.

Assim que for publicado o acórdão, com o conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado, o Executivo dará início aos procedimentos administrativos na Seduc e na Sefaz para o pagamento de adicional noturno.

Fonte: Central do Interior/ Rádio Nativa FM/ MFB