O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda quinzena deste mês, algumas medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Uma das principais medidas é a simplificação do procedimento de aquisição de imóveis por meio de financiamentos. "Vai ser mais fácil comprar imóvel financiado. Estamos reduzindo a necessidade de fazer ‘viagens’ pelos cartórios", disse.

Mantega também anunciou a criação de um novo título para as instituições financeiras que oferecem financiamento imobiliário. O novo papel será chamado de Letras Imobiliárias Garantidas, o que permitirá que os bancos com carteira imobiliária tenham suporte financeiro adicional. O ministro explicou que esse papel terá mais garantias do que os outros títulos que estão em circulação do mercado. Isso porque, informou ele, o banco emissor dará garantia patrimonial.

– Os papéis vão criar um termo adicional para o mercado de crédito imobiliário para atrair investidores estrangeiros –, afirmou. “Eles têm aquele sistema de patrimônio de afetação. Uma parte do patrimônio respalda esses títulos", disse.

Mantega informou que esse novo papel será isento do Imposto de Renda (IR), mas terá cobrança do IOF. O ministro insistiu que é um título de médio e longo prazo e prazo médio (duration) acima de dois anos.

Fonte: Época Negócios/ Rádio Nativa FM/ MFB