A emenda que prevê apenas o registro de máquinas agrícolas, mas não o emplacamento, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada da quarta-feira, 17. Apesar disso, o documento somente deverá prosseguir ao Senado no ano que vem.

Existem outras emendas à Medida Provisória 656, que estabelece o registro e emplacamento de máquinas agrícolas no Brasil a partir de 1° de janeiro de 2015, que terão que ser todas votadas antes que a medida siga para o Senado. Caso aprovada, serão então encaminhadas para sanção presidencial. Acredita-se, entretanto, que não haverá tempo hábil para isso, pois o Congresso entrará em recesso. A volta dos parlamentares está marcada para 2 de fevereiro de 2015.

A emenda 66/2014 prevê que tratores agrícolas sejam sujeitos ao registro caso transitem em vias públicas, com exceções de vias rurais, mas que fiquem dispensados do licenciamento, sob a justificativa que o setor rural brasileiro “já é fortemente onerado” e que demais despesas teriam a função de aumentar a arrecadação e os custos de produção dos alimentos.

Fonte: O AU/ Rádio Nativa FM/ MFB