Na votação ocorrida nesta terça-feira, 30 junho e que se estendeu até a madrugada desta quarta-feira, 1º de julho, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade penal em crimes hediondos (estupro, latrocínio, tráfico de drogas, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave ou seguida de morte). Entre os 490 deputados presentes na seção, 303 votaram a favor da PEC, 184 foram contrários e três deputados se abstiveram. 

 

Apesar de ter havido maior votação para aprovar a PEC, a proposta foi rejeitada porque como é um projeto que altera a Consituição brasileira, ela precisaria de pelo menos 308 votos para ser aprovada. 

 

Com a rejeição este texto será arquivado. No entanto, ainda existe o texto base da PEC, que estabelece a redução da maioridade penal para todos os crimes, para ser votado. Além disso, deputados favoráveis a prosposta estão articulando um novo texto que exclui o crime de tráfico de drogas dentre os hediondos apontados nesta PEC rejeitada. Porém, novos textos de redução da maioridade penal devem ser apreciados na semana que vem ou somente no segundo semestre pelos parlamentares. 

 

Fonte: EBC/ Rádio Nativa FM/ MFB