Com o objetivo de garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros. A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

 

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. O texto apresentado na terça-feira, 6, prevê uma regra de transição. Pelo texto apresentado pelo governo, a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos.

 

Reforma da Previdência prevê novas regras para pensão por morte
A proposta de reforma da Previdência apresentada na terça-feira, 6, pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos. Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%. 

 

Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 678 bilhões até 2027
As mudanças de regras previdenciárias propostas pelo governo federal devem gerar uma economia de cerca de R$ 678 bilhões até 2027. A estimativa é do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso busca garantir a sustentabilidade da Previdência e que todos os cidadãos tenham acesso à aposentadoria. Só no ano passado, o rombo da Previdência foi de R$ 86 bilhões. Neste ano, a projeção é de um déficit de R$ 152 bilhões. 

 

Com reforma, aposentadoria rural terá contribuição individual
A aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Os agricultores vão contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício. “A contribuição passa a ser individual e obrigatória. Tem especificidades que vamos respeitar. A base contributiva e a alíquota do rural vão ser diferenciadas. A gente vai exigir uma contribuição baixa para esse grupo. Isso vai ser definido em lei”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. 

 

Estados e DF vão definir transição para bombeiros e policiais militares
Os Estados e o Distrito Federal deverão criar regras de transição para os bombeiros e policiais militares que estão na ativa poderem se aposentar. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, os governadores deverão observar a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada. Já os futuros bombeiros e policiais militares terão de obedecer as mesmas regras de aposentadoria que os servidores públicos civis. Pela PEC da reforma da Previdência, poderá requerer o benefício quem tiver pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. 

 

Reforma mantém aposentadoria especial para pessoa com deficiência
A reforma da Previdência, proposta pelo governo federal mantém critérios diferenciados para a aposentadoria de trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde. O texto apresentado prevê uma idade mínima de 65 anos a todos trabalhadores. Ainda que a proposta garanta condições especiais a pessoas com deficiência ou sob condições nocivas à saúde, a diferença aos demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no requisito de idade e cinco anos no tempo de contribuição.

 

Letícia Waldow, com informações da Presidência da República

Divulgação: Rádio nativa FM/ MFB