Notícia

14/05/2019

PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Erval Seco está concluindo os “Produtos D e E”

Na tarde de segunda-feira, 13 de maio, reuniu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), coordenados pelo Secretário Municipal da Agricultura, Alessandro Aguiar Klaesener, e a pela Coordenadora do Departamento Municipal Ambiental, Sandra Chalete Alles Dalla Valle, para análise e aprovação dos “Produtos D e E” do referido PMSB elaborado através de convênio com a FUNASA/UFRGS.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e é divido em 11 etapas (Produtos de A a K). O município de Erval Seco está atualmente concluindo os Produtos D e E, 4ª e 5ª etapas do plano.
O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.
O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
- Abastecimento de água;
- Esgotamento sanitário;
- Drenagem e manejo das águas pluviais;
- Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapas do PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.
Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

Eduardo Wagner/Rádio Nativa FM

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