Notícia

28/11/2019

MP move ação contra o Estado para impedir fechamento do DML em FW

O Ministério Público (MP) convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 26, com o objetivo de externar suas medidas para evitar o fechamento do Departamento Médico-legal (DML) de Frederico Westphalen, que atende 32 municípios da região. Tal fato se deve à aposentadoria do médico que atua no local, inviabilizando os atendimentos a partir de 1º de dezembro. 
 
 
De acordo com o promotor de Justiça, João Pedro Togni, a resposta dada pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) é para que os municípes sejam levados a locais próximos, custeando a própria locomoção para que recebam os atendimentos. 
 
 
– Tal situação é totalmente inaceitável, uma vez que acarretará em prejuízo imenso às investigações policiais. Como se tem a notícia de que o cargo será ocupado se nomeado um perito a partir de seis meses, entendeu-se pelo ajuizamento de uma ação civil-pública nesta terça-feira, 26, em face do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual o MP pede em liminar uma ordem judicial para que o Estado se abstenha de proceder o fechamento e que nomeie, por concurso público que está em andamento, ou contrate temporariamente um perito-médico para desempenhar essa função, ou ainda crie uma espécie de substituição peritos-médicos – revelou Togni. 
 
 
O MP também pediu o custeio do transporte das pessoas que precisam fazer perícias médicas.
 
 
Até outubro desse ano, o DML realizou 84 necropsias, 24 exames de sexologia, 218 exames de lesões corporais indiretos e 366 exames de lesões corporais diretos. 
 
 
 
 
 
 
Fonte: O AU
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM

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