Notícia

13/02/2020

Senado aprova projeto que proíbe venda de narguilé a crianças e adolescentes

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes. O texto do projeto lista narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro.

 

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi apresentada pelo ex-deputado Antonio Bulhões (Republicanos-SP).

 

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas precisará ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.

 

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender à criança e ao adolescente os seguintes produtos:

 

- armas, munições e explosivos;


- bebidas alcoólicas;


- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;


- fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;


- revistas e publicações com material impróprio ou inadequado;


- bilhetes lotéricos.

 


O projeto aprovado nesta terça inclui na lista um novo item: "Produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro".

 

Originário da Índia, o narguilé é um equipamento no qual uma mistura de essência e tabaco é aquecida, e a fumaça gerada passa por um filtro com água até ser aspirada pelo usuário, por meio de uma mangueira.


Pelo texto do Senado, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos fumígenos a menores de 18 anos poderá ser punido com 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.

 

A proposta diz ainda que o estabelecimento que vender cigarro, narguilé e outros acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, o comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.

 

 

'Precursor' do consumo de cigarro
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) diz que o narguilé é um "precursor da iniciação ao consumo de cigarro".

 

"Os malefícios à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos diversos do cigarro convencional são inegáveis. Em uma sessão de narguilé, os participantes podem chegar a inalar quantidade de fumaça correspondente à de 150 cigarros", afirmou.

 

Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ressalta que a legislação já proíbe a venda a menores de idade de produtos derivados do tabaco, uma vez que causam dependência. Mas, na avaliação do parlamentar, a proibição deve ser estendida aos itens ligados ao fumo.

 

"Para que essa restrição fique positivada na lei, uniformizando interpretações e servindo como mais um marco contra o tabaco entre crianças e adolescentes, consideramos adequado posicioná-la em norma legislativa", afirmou Trad.

 

 

 


Fonte: G1
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM

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