Em reunião virtual entre o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Famurs reivindicou 17 itens para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus. O presidente da federação e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, participou da assembleia e, ressaltou que entre as principais exigências, está a destinação de testes rápidos para os municípios. “Neste momento é importante que exijamos do governo a testagem, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda. Precisamos testar as pessoas para minimizar os efeitos. É importante que esses testes cheguem aos Municípios”, destacou Freire.

 

Entre as principais reinvindicações da Famurs está a destinação do Fundo eleitoral para os municípios utilizarem no combate à Pandemia e a suspensão das eleições municipais, previstas para outubro. Confira todos os pontos solicitados pela Famurs na assembleia da CNM:

 

1. Solicitação de Testes rápidos para os municípios
2. Solicitação da participação do exército no combate à pandemia (hospitais de campanha, auxílio no controle social, etc)
3. Suspensão por 6 meses do pagamento de precatórios
4. Retirada dos municípios do CAUC
5. Suspensão do pagamento do déficit atuarial dos Fundos de Aposentadorias e INSS
6. Destinação do Fundo Eleitoral, diretamente para os municípios utilizarem no combate à Pandemia
7. Solicitar autorização para que os municípios possam contratar médicos brasileiros e estrangeiros sem revalida
8. Criação de um Programa Nacional de distribuição de Cestas Básicas
9. Utilização dos recursos da merenda escolar para aquisição de alimentos e distribuição entre alunos
10. Solicitação urgente para aquisição de equipamentos de proteção para equipes da área da saúde
11. Flexibilizar a utilização de recursos de contas vinculadas
12. Definição da forma de distribuição dos 8 Bilhões que serão disponibilizados pelo governo federal
13. Complemento do FPM, mantendo os valores repassados conforme mesmo período de 2019 (já conquistado)
14. Atuar com os governadores para manter os mesmos repasses de ICMS, a exemplo do que ocorreu com FPM
15. Agilizar os pagamentos das emendas parlamentares
16. Flexibilizar as emendas da área de saúde para utilização em custeio
17. Suspensão das eleições com base na necessidade de utilização de recursos do Fundo Eleitoral e também em virtude de questões legais regramentos do TSE que não serão possíveis atender nesse momento de calamidade

 

 

 

 

 

Fonte: Jô do Carmo - Folha do Noroeste

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM