A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, nesta terça-feira, 13, com uma ação civil pública na Justiça para pedir que o Banco Central (BC) suspenda a produção e circulação da nota de R$ 200. De acordo com a ação, a nova cédula não cumpre as regras de acessibilidade, já que tem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20.

 

 

A diferenciação de tamanho é uma das características para que pessoas com deficiência visual possam diferenciar as cédulas. Até então, todas as cédulas da 2ª família do Real tinham tamanhos crescentes conforme o valor nominal. O texto da DPU também pede que as notas que ainda vão ser produzidas (cerca de 400 milhões de cédulas) respeitem as regras de acessibilidade.

 

 

A Defensoria afirma, na ação, que a "a inclusão  de  cédula,  na  segunda  família  do  real, que  não  segue  o padrão  de  diferenciação  no  tamanho, configura  um  retrocesso  no  que  diz  respeito  aos direitos  da  mencionada  parcela  da  população,  indo  contra  a  Convenção  Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte  da  Administração  Pública”, argumenta

 

 

 

 

 

Fonte: O AU, com informações do Portal R7

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM