O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na sessão desta terça-feira o recurso especial do Ministério Público (MP) e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria contra a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de dezembro de 2017, para que os réus no caso da boate Kiss não sejam levados a júri popular. Vão acompanhar o julgamento em Brasília dois pais de vítimas do incêndio, o presidente da associação, Flávio José da Silva, e o diretor jurídico da entidade, Paulo Carvalho. Os advogados Ricardo Breier e Pedro Barcellos Jr., representantes dos familiares, defenderão seus argumentos na sessão.

 

A decisão judicial contestada, resultado de julgamento dos embargos infringentes movidos pela defesa dos acusados, significou que os quatro réus seriam julgados por homicídio culposo (sem intenção) e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado, por suas ações, assume o risco de matar). Caso a decisão prevaleça, o dolo eventual é afastado, e o processo volta para ser julgado por homicídio culposo por juiz criminal de 1ª instância em Santa Maria. 

 

O incêndio, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Dois ex-sócios da casa noturna e dois integrantes da banda que se apresentava na noite da tragédia são os réus no caso.

 

 

 

Fonte: Correio do Povo
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM