O motivo da antecipação do calendário é a entrada de dinheiro com a venda de créditos do Fundopem/RS. Um leilão no valor de R$ 464,7 milhões foi realizado no dia 9 de agosto.
“Sempre foi um compromisso do governo buscar receitas extraordinárias para dar um fôlego momentâneo às finanças públicas do Estado. Essas receitas ajudam a recompor o caixa que está sendo consumido, grande parte, por despesas de exercícios anteriores. Essa foi uma oportunidade pontual que auxilia na gestão de curto prazo, mas ligada diretamente às iniciativas de ajuste fiscal”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Parcelamentos
O escalonamento de pagamento da folha é adotado no estado desde setembro de 2017, pelo então governador José Ivo Sartori (MDB), frente às dificuldades financeiras do RS. Antes disso, os funcionários recebiam em parcelas, que chegaram a um mínimo de R$ 350. Algumas categorias registraram ocorrência na polícia contra o governo.
Na administração Eduardo Leite (PSDB), a Secretaria da Fazenda seguiu com o escalonamento, mas passou a anunciar as datas de pagamento ao fim de cada mês.
Há dois meses, o governo do RS anunciou mudanças na forma de pagamento e parte dos servidores voltou a receber o salário parcelado.
Créditos do Fundopem
A venda de créditos do Fundopem/RS envolveu a oferta de 14 contratos de empresas, que foram adquiridos pelo Banco ABC Brasil. O pregão presencial foi realizado pela Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Ao todo foram 55 rodadas de lances e três interessados. Os créditos são valores que o Estado tem direito a receber, conforme previstos nos contratos, com recebimento antecipado.
Os contratos vendidos do Fundopem são de diferentes investimentos incentivados no passado para essas empresas, que têm o compromisso de devolver o recurso ao longo do tempo, sendo atualizados pelo IPCA, com juros de 3% a 5% ao ano.