O governador do estado, Eduardo Leite, sancionou no dia 27 de dezembro de 2019 a lei que permite o ingresso de crianças de cinco anos no ensino fundamental. O projeto foi proposto pelo deputado Erick Link (DEM), e foi aprovado com 32 votos a favor e 16 contra. Agora, em 2020, por conta de uma emenda aprovada em plenário, apenas parte do projeto passará a valer, já o restante, entrará em vigor apenas no ano de 2021.
Já neste ano, na última segunda-feira, 6, a rede pública estadual abriu a segunda fase de inscrição para alunos ingressantes no 1° ano do Ensino Fundamental, Médio e transferências, incluindo também, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A realização para o ingresso ficará aberta até o dia 17 de janeiro.
Todos os alunos interessados deverão ser cadastrados via sistema on-line, no site da Secretaria Estadual da Educação. No caso de os alunos menores de 18 anos, pais, ou responsáveis deveram comparecer á escola designada pelo sistema, entre 27 de janeiro, a 7 de fevereiro para confirmar a matrícula. Os mesmos prazos são válidos para transferências escolares de alunos do 2° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
Já no EJA, inscrições e transferências acontecem dos dias 6 a 22 de janeiro, também on-line. Sendo o prazo para efetivar as matrículas de 3 a 14 de fevereiro. A confirmação de vaga só será feita após a matrícula e entrega presencial da documentação exigida nas escolas públicas estaduais.
Documentos necessários:
*Certidão de nascimento do estudante e comprovante de escolaridade.
*Comprovante de residência do responsável pelo aluno.
*Para vaga no 1° ano do Ensino Fundamental é necessário o Cartão Nacional de SAÚDE (CNS), número de identificação social (NIS), e atestado de vacinação.
Fonte: O AU
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM