Com base no artigo 93 do código tributário municipal, a administração de Erval Seco notifica todos os proprietários de imóveis localizados na zona Urbana ou expansão Urbana do município que no dia 01 de janeiro de 2020 ocorreu o FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. O IPTU tem como base de cálculo o valor do bem imóvel e será apurado com base nos valores fixados na planta de valores imobiliários.

 

Qualquer pergunta, dúvida ou reclamação poderá ser feita no prazo de 30 dias corridos do prazo de publicação do edital.
Na eventualidade de não acorrer o pagamento espontâneo do débito tributário por parte do contribuinte, o município de Erval Seco submetera os créditos para cobrança judicial em Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos correção monetária, juros, multa e demais encargos originados da execução.

 

O IPTU 2020 poderá ser pago em cota Única com desconto de 10 % até 31 de março de 2020, ou ser parcelado em até 6 parcelas, e poderá ser pago no Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Lotérica.

 

Os carnês do IPTU serão disponibilizados aos contribuintes para serem retirados a partir do dia 10 de fevereiro no setor tributário do município. Se alguém quiser se informar sobre valores ou alguma outra questão referente ao IPTU pode ir até o setor tributário da Prefeitura Municipal de Erval Seco.

 

 

 

Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Erval Seco
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM