Para facilitar a emissão de nota pelo produtor rural, a Famurs propôs à Secretaria Estadual da Fazenda que o uso da Nota Fiscal Eletrônica não seja obrigatório. De acordo com o Decreto nº 54.849, a partir de 1 de março de 2020 os produtores rurais que faturaram mais de um milhão de reais em 2017, devem passar a utilizar a nota eletrônica.

 

A proposta da Famurs foi apresentada em reunião que aconteceu na segunda-feira (17/2), na Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, com representantes da entidade, da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET), da divisão de tecnologia e informações fiscais (DTIF) e do Programa de Integração Tributária (PIT).

 

Segundo o consultor de Receitas Municipais da Famurs, Milton Mattana, a obrigatoriedade causaria dificuldades ao produtor rural gaúcho e, até mesmo, sonegação fiscal. “Muitos produtores não têm sinal de internet na propriedade, o que torna impossível a emissão eletrônica. A realidade não vai mudar nos próximos anos, infelizmente. Neste contexto, a obrigatoriedade também poderia gerar sonegação, pois o produtor não vai ter condições de cumprir”, afirma o assessor.

 

Para a Famurs, o mais adequado seria o estado regulamentar quantos talões iria fornecer ao produtor rural por ano, garantindo a opção aos que gastam mais talões de imprimir suas próprias notas, ou fazer no formato eletrônico.

 

 

Fonte e foto: Famurs
Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM