DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 014/2020

DE 17 DE MARÇO DE 2020

 

 

“Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), no Município de ERVAL SECO, cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências”.

 

 

Leonir Koche, Prefeito Municipal de Erval Seco, RS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. Nº 72, Inciso IV e o Art. Nº 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

-Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

 

-Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

 

-Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, fixando medidas para enfrentamento deste problema de dimensão mundial;

 

-Considerando a necessidade cautelar de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública, através de ações e medidas coordenadas no âmbito municipal e em consonância com a região:

 

 

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica criado o Gabinete Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, formado por representantes dos seguintes órgãos:

 

I – Secretaria de Saúde;

 

II – Secretaria de Educação;

 

III – Secretaria de Administração;

 

IV – Procuradoria ou Assessoria Jurídica;

 

V – Secretaria da Fazenda;

 

VI – Hospital local;

 

VII – um profissional médico e um profissional de enfermagem.

 

 

Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência de saúde pública são adotadas, de imediato, sem prejuízo de outras que vierem a ser propostas pelo Gabinete, as seguintes medidas:

 

 

I – suspensão por 30 dias de todos os eventos e atividades vinculadas aos grupos de idosos (3ª idade);

 

 

II – suspensão por 15 dias, a partir do dia 19.03.2020, das aulas da rede municipal de ensino, inclusive educação infantil (creches);

 

 

III – suspensão por 30 dias de todos os eventos promovidos pelo município que impliquem aglomeração de pessoas (feiras, reuniões, festas e audiências públicas).

 

 

Art. 3º – Fica recomendado as associações, comunidades e demais entidades do município, a suspenderem por 30 dias todos seus eventos (reuniões, festas, bailes) que promovam aglomerações.

 

 

Art. 4º – Fica recomendado as Igrejas suspenderem por 30 dias missas, cultos e demais manifestações com a presença de fiéis.

 

 

Art. 5º – As medidas previstas por este Decreto poderão ser reavaliadas, com possibilidade de redução ou renovação por iguais e sucessivos períodos.

 

 

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de Março de 2020.

 

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

 

EDERSON WINK

Secretário da Adm. e Coord. Geral