A Caixa Econômica Federal anunciou na terça-feira, 16, o início da liberação do crédito emergencial para as micro e pequenas empresas do país, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro é voltado a reduzir os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

 

 

De acordo com o presidente da instituição, Pedro Guimarães, a previsão inicial é de liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito. O governo federal dará garantia sobre 85% do valor a ser contratado em cada banco participante.

 

 

Segundo Guimarães, as micro e pequenas empresas contempladas no Pronampe – aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano passado – poderão buscar a contratação do crédito pelo site da Caixa Econômica Federal.

 

 

De acordo com a Caixa, a contratação será feita em fases: a partir de terça-feira, 16, poderão contratar o empréstimo as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional; a partir do dia 23 de junho, serão iniciados os empréstimos para micro e pequenas empresas que não estão inscritas no Simples Nacional; a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as operações para os microempreendedores individuais.

 

 

No crédito do Pronampe, a taxa de juros cobrada é a Selic (atualmente em 3% ao ano), mais 1,25% ao ano. As operações de crédito contam com carência de oito meses, após os quais começarão a pagar os valores em até 28 meses.

 

 

Para buscar o crédito na Caixa e nos outros bancos, as micro e pequenas empresas devem receber um comunicado da Receita Federal, confirmando que são elegíveis à linha emergencial do Pronampe. As notificações começaram a ser enviadas na semana passada.

 

 

Os comunicados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), serão encaminhados por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.

 

 

A linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do seu capital social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.

 

 

Segundo a Receita Federal, as empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19 de maio de 2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

 

 

Pelas regras, na concessão de crédito do Pronampe deverá ser exigida "apenas a garantia pessoal" do proponente em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O AU

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM