Administração Municipal de Erval Seco elaborou um parecer técnico a fim de fundamentar pedido de reconsideração que será interposto pela Amzop perante o Estado a fim de retirar o status de bandeira vermelha.

 

  Em nosso município não tem, no momento, nenhum caso de Covid-19 confirmado e nem suspeito. Porém, igualmente com os recentes casos de óbitos registrados na cidade de Palmeira das Missões e a ocupação da maioria dos leitos do hospital daquela cidade, nossa região e município foi incluído na chamada bandeira vermelha no mapeamento do estado.

 

  Com isso, o Comitê de Enfrentamento do Covid-19 de Erval Seco esteve reunido na manhã deste domingo, 21 de junho, juntamente com a assessoria jurídica do município, a fim de trabalhar na elaboração de parecer com as informações sobre a situação local, relativas ao coronavírus.

 

  Na oportunidade, foram levantados dados que serão fornecidos para a AMZOP (Associação dos Municípios da Zona da Produção) que entrará com recurso para alterar a situação de bandeira vermelha de vários municípios da nossa região.

 

  Ainda, a fim de esclarecimento, conforme o decreto estadual n.º 55.320 de 20 de junho de 2020, o recurso deve ser interposto pela Associação Regional a qual pertence o município, devendo o município fornecer os dados para subsidiar este recurso.

 

  Caso a decisão permaneça de deixar a região toda em bandeira vermelha, uma das principais restrições impostas pelo Estado é que somente poderão trabalhar os proprietários de comércio considerados essenciais.

 

  A administração Municipal ressalta que confia e trabalha para o provimento do recurso que retirará nosso município do status de bandeira vermelha, evitando assim o fechamento do comércio considerado não essencial devido as regras do Estado.

 

  Segundo o Prefeito Municipal, Leonir Koche: "Nossos munícipes estão de parabéns, pois estão se cuidando, usando máscara e respeitando as regras impostas pela saúde, por isso não temos nenhum caso até aqui, mas não vamos relaxar, vamos continuar trabalhando e nos cuidando ao máximo, e quem puder ficar em casa, fique em casa. Sobre a bandeira vermelha imposta pelo governo do estado, entendo que nosso município deve continuar trabalhando, mas sempre atentos e respeitando as regras de distanciamento social", afirma o Prefeito.

 

Segue o Parecer elaborado que subsidiará o recurso junto a outros documentos: recurso-mesclado

 

 

Confira o recurso encaminhado pela AMZOP ao COE, a fim de retirar os municípios da nossa região da chamada bandeira vermelha:

 

Ofício 065/2020.

Regiões AMZOP/CELEIRO/ RS, 21 de junho de 2020

 REGIAO R15 E R20 COVID

Assunto: RECURSO AO COE SOBRE DADOS COVID-19 DA REGIÃO PALMEIRA DAS MISSÕES.

 

 Prezados Senhores:

 

As regiões Celeiro/RS e AMZOP/RS, componentes da R15 e R20 Região COVID de Palmeira das Missões, foram severamente atingidas em vista dos dados constantes dos últimos boletins epidemiológicos do COE e do Governo Estadual, pois restou evidenciado haver disparidades e informações conflitantes com aqueles produzidos no âmbito local.

 

Tal situação, aliada a outras questões pontuais que requerem aprofundado exame, provocaram a alteração da Bandeira Laranja para a Vermelha. Os Municípios da região da AMUCELEIRO E AMZOP, com as informações colhidas e devidamente atualizadas nesta data, e em virtude da complexidade que envolve as consequências danosas de uma bandeira vermelha, conforme decreto estadual, requerem seja reavaliada a situação dos cálculos dos itens que seguem para revisão, eis que muitos dados não estão incluídos no sistema, gerando prejuízo inestimável a toda uma região e a centenas de milhares de habitantes.

 

A revisão dos referidos cálculos, com os dados que estão sendo encaminhados neste momento, é medida de urgência que se impõe, pois efetivamente está ocorrendo incompatibilidade flagrante de números, com resultados conflitantes e desfavoráveis a toda região COVID.

Essa questão precisa ser corrigida com a máxima brevidade, para restabelecer a situação anteriormente existente da bandeira laranja, pois não houve qualquer alteração significativa que autorizasse o agravamento da pandemia, que está sob absoluto controle das autoridades municipais.

 

Assim, em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista os graves efeitos provocados pela mudança da coloração da bandeira para vermelho, os entes municipais e as Associações AMUCELEIRO e AMZOP, requerem a análise dos dados, a revisão dos itens pertinentes e reconsideração geral sobre a incidência dos ajustes na bandeira, pois os municípios atingidos podem entrar em colapso social e econômico no curto prazo.

 

Os Municípios e seus administradores entendem, como ninguém, a necessidade de preservação da vida e da saúde. Contudo, também conhecem a dinâmica social e econômica de cada comunidade, responsável pela sobrevivência de cada cidadão e de cada conjunto familiar.

A obrigação é de preservar vidas, com as duas grandezas a serem compatibilizadas, quais sejam, ações em saúde, no combate ao coronavirus, e a manutenção da própria sobrevivência das pessoas. As eventuais alterações e ajustes devem ser precedidos de definições de natureza técnica, não apenas política, inobstante as dificuldades para tais mudanças.

 

Desta forma, os Municípios da AMUCELEIRO e da AMZOP necessitam e requerem seja realizada a avaliação dos dados que estão sendo remetidos, devidamente repassados às entidades regionais nesta data, por intermédio de Prefeitos e Prefeitas, bem como por seus secretários(as) de saúde, com a apresentação dos dados qualitativos e quantitativos da epidemia na região.

Assim, mais uma vez, requerem o acolhimento dos termos apresentados e o acolhimento do presente recurso, com a finalidade de reversão da bandeira vermelha, para o retorno da Laranja, com base em dados e na observância dos critérios técnicos do decreto estadual.

 

Respeitosamente, Todos os municípios de integram a Região.

José Arno Ferrari Presidente AMZOP

 

 

 

Fonte: Ascom Prefeitura Municipal

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM