A concessionária de energia elétrica RGE recebeu uma multa de R$ 36,5 milhões por descumprir o limite de interrupção de fornecimento do serviço para os clientes no RS. A empresa é responsável por 65% da energia fornecida no estado, com mais de 2,86 milhões de usuários.

 

 

A decisão da última terça-feira (1º) é da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Cabe recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

 

A RGE informou ao G1 que analisa a decisão e, concluída a análise, tomará as medidas cabíveis.

 

 

Conforme o gerente de energia elétrica da Agergs, Alexandre Jung, a irregularidade foi constatada durante fiscalizações entre os anos 2018 e 2019.

 

 

 

Multa inédita, diz Agergs

O valor de R$ 36,5 milhões foi calculado com base em resolução da ANEEL, que estabelece multa de até 1% do faturamento em um ano da empresa, dependendo da infração cometida.

 

 

No caso da RGE, foram ponderados fatores como abrangência de danos para se chegar no percentual de 0,45% do faturamento, o que totaliza os R$ 36,5 milhões. Inicialmente, o valor era de mais de R$ 40 milhões, mas foi reduzido, após manifestação da empresa. Segundo Alexandre Jung, essa multa é inédita no RS.

 

 

Os valores arrecadados por multas como essa são destinados à Conta de Desenvolvimento Elétrico (CDE), fundo para promoção do desenvolvimento energético em todo o país.

 

 

 

 

 

Foto e fonte: G1

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM