Durante o programa Espaço Aberto, na Rádio Nativa FM de Erval Seco terça feira (04), 12:35 h, onde o assunto abordado com o ex presidente e atual vereador Leonir Koche do PSDB, juntamente com o assessor da câmara de vereadores de Erval Seco Ruy Ramos, foi o uso de recursos para pagamentos de pernoites sem a necessidade de documentos comprobatórios, pois a lei na época assim não exigia, conforme documento abaixo enviado para a impressa local e regional.

 

01- O TCE passou a cobrar a partir de 2014, quando da inspeção na CM de que todas as diárias deveriam conter comprovantes ( Atestados, Declarações e ou cópia de protocolos) onde os vereadores foram buscar recursos ou participar de audiências. Ocorre que no inicio de 2013 não era exigência ainda e não foram acostados nos relatórios de viagem que cada vereador fez e contem comprovantes de refeição e deslocamento, faltou a comprovação do INTERESSE PÚBLICO. Evidentemente de que tais comprovantes serão acostados na nova defesa, porque todas as viagens foram de interesse público. Como exemplos citados os dois apontes de deslocamentos do vereador LEONIR KOCHE, a Porto Alegre tendo como finalidade audiência com o Secretario estadual da Saúde, tratando sobre o Hospital de nosso município. Nos demais casos todos não fica qualquer duvida que havia o interesse público.

 

02- Também o TCE em 2014 quando da inspeção, passou a questionar norma da Câmara, feita através da Resolução 007/2001, onde não se exigia a apresentação de comprovante de hospedagem e sim comprovante de participação nos eventos e um comprovante diário de despesa de alimentação. Nesse momento e por orientação do TCE equipe de FW, o presidente LEONIR apresentou projeto de Lei e que foi aprovado e torneou-se a Lei Municipal n 2.545/2014, onde no artigo 3 parágrafo 1, ficou estabelecido que haveria de ser apresentado o comprovante de hospedagem nos deslocamentos. Desde então esta pratica foi adotada, mas o passado não se poderia resgatar, mas estava amparado na Resolução 007/2001.

 

03- Todos estes argumentos foram levados ao TCE e juntados relatórios do TCE que não mais se teve apontamentos desse episódio a partir do final ano de 2014. A Nova defesa vai reforçar tais considerações.

 

04- Salientamos que as contas foram APROVADAS com ressalvas e existe o espaço para defesa.

 

05- Valores apontados para devolução devido a falta de interesse público no deslocamento: Total - R$ 5.012,67

 

Vereadores

 

A- Leonir Koche - R$ 773,51

B- Edson Lechewitz - R$ 714,91

C- Valderi Breitembach R$ 3.080,30

 

Assessor Jurídico

A - Valdir Zanette R$ 443,95

 

06- Valores apontados para devolução devido à falta de comprovação de Hospedagem: Total R$ 1.715,76

 

A - Vereador Vilmar Viana Farias - R$ 1.138,83

B- Servidor Ruy Stenio Cardozo Ramos R$ 428,95

C- Assessor Jurídico Valdir Zanette R$ 147,98

 

07- Por fim, se confirmada a devolução, cada vereador e servidor deverá efetuar a devolução, o que é preciso ressaltar de que o presidente da casa na época é o responsável.

 

Divulgação: Radio Nativa FM/PLF