Vários municípios brasileiros podem deixar de existir de acordo com uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, nesta terça-feira.

 

 

 

A PEC faz parte de uma reformulação do Pacto Federativo e prevê que os municípios com menos de cinco mil habitantes e que tenham arrecadação própria menor do que 10% das receitas totais sejam incorporados por municípios vizinhos.

 

 

 

O Estado tem 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.

 

 

 

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.

 

 

 

O projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.

 

 

 

Devido às dificuldades fiscais enfrentadas por pequenos municípios para fechar as contas, especialistas elogiam a iniciativa do governo.

 

 

Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal Província

Postado por Marcia Bauer/ Rádio Nativa FM